Condutor é flagrado fazendo transporte clandestino em Maceió

Durante fiscalização realizada nesta sexta-feira (07), a equipe de fiscais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) flagrou um veículo realizando transporte clandestino de turistas. O condutor, que não teve a identidade divulgada, não possuía autorização do órgão e cobrava um preço abusivo dos clientes. Além disso, os passageiros também eram levados pelo motorista sem os devidos equipamentos de segurança.

“Foi denunciado que estava ocorrendo esse transporte ilegal e que os turistas estavam pagando R$125 para o deslocamento até a Barra de São Miguel”, disse a assessora técnica de Transporte Regular da SMTT, Vanessa Sampaio.

A assessora ainda destacou que “os táxis de turismo autorizados pela SMTT realizam esse mesmo percurso pela metade do valor. Ou seja, além de ser uma prática ilegal ainda era abusiva para os usuários”.

A Superintendência alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem o cadastro na SMTT. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e somente é liberado após a regularização da situação.

 

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