Esmal sedia seminário e recebe mais de 300 pessoas para debates sobre 27 anos do ECA

Nesta quinta-feira (13), a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) foi sede do ‘Seminário 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Cenário da infância e adolescência em Alagoas’.

    Durante todo o dia, mais de 300 integrantes da rede de atendimento à criança e ao adolescente, composta pelo Judiciário, pelo Legislativo, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), pelos conselhos municipais, além de outras instituições e entidades, participaram de debates com o objetivo de fortalecer a rede e uniformizar procedimentos de apoio à criança e ao adolescente.

    A juíza da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e da Adolescência), Fátima Pirauá, foi uma das expositoras do evento e abordou as relações entre o ECA e o sistema de Justiça. Ela participou do debate ao lado de Rogério Paranhos, promotor de Justiça; Virginia Ferreira, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Fábio Passos, defensor público; e Paulo Paraízo, vice-presidente da comissão de defesa da criança e do adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas.

    Fátima Pirauá defendeu que o Judiciário, sozinho, não é capaz de implantar todas as políticas previstas pelo ECA. Segundo ela, é preciso que toda a rede de proteção funcione com eficácia. “Temos que avançar muito para fazer com que a letra morta da lei se torne viva e mude a vida dessas pessoas. A doutrina da proteção absoluta e integral da criança deve ser garantida por todos os entes do poder público”, pontuou.

    Para o profissional de Serviço Social José Diomar, que atua no Centro Especializado de Assistência Social (Creas) do bairro Santa Lúcia, na capital, as discussões no seminário foram essenciais para compartilhar experiências com outros profissionais. “Atuo em uma região carente e todos os dias me deparo com situações muito tristes, como trabalho infantil, mendicância e pobreza extrema. Durante o evento fiz alguns contatos tirei dúvidas, o que vai me ajudar a contribuir com a mudança de vida dessas crianças e adolescentes”, afirmou José.

    O não atendimento de direitos básicos previstos não só no ECA, mas na Constituição Federal, como educação e saúde, é um dos desafios para o avanço da proteção da criança e do adolescente no Brasil. É no que acredita a promotora do Ministério Público Estadual de Alagoas, Alexandra Beurlen, responsável pela 11ª Promotoria de Infância e Juventude da Capital.

    “Durante o evento em comemoração ao aniversário do Estatuto fizemos uma avaliação sobre os ganhos que obtivemos nesses 27 anos. Então percebemos que nesse período conquistamos muito, mas ainda estamos bem aquém do que a legislação prevê e exige”, observou a promotora.  De acordo com ela, a violação dos direitos desse grupo tão vulnerável só será possível do planejamento, do diagnóstico bem feito, da transparência com os gastos públicos e de uma real compreensão do papel da educação para o crescimento da sociedade.

14/07/2017

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