MP suspeita que tornozeleira cedida não monitora Rocha Loures

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) comunicou à Procuradoria Geral da República (PGR) suspeita de privilégio na cessão de tornozeleira eletrônica ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. No documento, o promotor Fernando Krebs diz que “suspeita que Rodrigo Santos da Rocha Loures não esteja sendo monitorado e se está, tal monitoramento é ilegal, porque não foi previsto contratualmente”.

No ofício, o órgão também é informado de que foi requisitada a devolução imediata do equipamento à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).

O G1 solicitou novo posicionamento a respeito do caso à SSPAP e aguarda retorno.

A tornozeleira eletrônica usada por Loures foi cedida pela Segurança Pública de Goiás no último dia 1º de julho. O ex-deputado estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, mas a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível, por isso, o equipamento foi cedido por Goiás.

O MP-GO abriu inquérito para apurar se Rocha Loures foi privilegiado ao receber o aparelho, enquanto há reclamações de que faltam tornozeleiras para presos e todo o estado. Segundo o Ministério Público, 18 comarcas registram falta do equipamento.

O superintendente executivo de administração penitenciária da SSPAP, coronel Victor Dragalzew, afirmou que o político não foi privilegiado ao receber o equipamento e que não há falta de tornozeleiras em Goiás.

“O Estado cedeu o equipamento atendendo a uma solicitação do Departamento Nacional Penitenciário [Depen]. É uma determinação judicial. Não compete a nós analisarmos se essa decisão foi acertada ou não”, afirmou.

Dragalzew afirma que há 957 pessoas monitoradas no estado e o atual convênio permite que sejam usados até 1.855 equipamentos. Cada tornozeleira custa R$ 283 por mês aos cofres públicos.

Anteriormente, a Superintedência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) já havia informado, por meio de nota, que “Goiás e DF trabalham em parceria em diversas circunstâncias e, sempre que é preciso, cooperam entre si”. Além disso, o órgão informou que “está em curso processo de licitação para adquirir mais 5 mil tornozeleiras eletrônicas”.

Novas tornozeleiras

A assessoria de imprensa da Spacecom, empresa responsável por fornecer as tornozeleiras, à SSPAP, informou que o estado ainda deve R$ 1,4 milhão. A dívida já foi motivo de interrupção no fornecimento de informações dos monitorados à Secretaria de Segurança. Atualmente, segundo a companhia, as tornozeleiras não estão sendo devolvidas após manutenção, por causa da falta de pagamento.

O secretário de segurança pública de Goiás, Ricardo Balestreri, afirmou, nesta sexta-feira (7), que o pagamento já foi determinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). “O governador, hoje de manhã, autorizou a liquidação total da dívida. Isso começa a ocorrer imediatamente na semana que vem”, afirmou em entrevista à TV Anhanguera.

Ainda conforme o secretário, após o pagamento, devem ser solicitadas mais mil tornozeleiras emergenciais para o estado.

08/07/2017

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